Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1276/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1275/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1274/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1273/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1272/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1271/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1270/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1269/2018	Autoriza o Município de Albertina a receber, em doação,duas glebas de terreno urbano,denomina o logradouro público que menciona e dá outras providências.	01/01/2018
1268/2018	“Dispõe sobre a autorização para fornecimento de cesta básica e dá outras providências”.	01/01/2018
1267/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1266/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1265/2018	“Autoriza o Município de Albertina receber glebas de terreno em doação e dá outras providências.”	01/01/2018
1264/2018	“Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel do Município de Albertina e dá outras providências”.	01/01/2018
1263/2018	“Concede reajuste de vencimentos aos Professores I da educação básica municipal, na forma do disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.”	01/01/2018
1262/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1261/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrircrédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1260/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1259/2018	“Altera dispositivo da Lei n° 1.109, de 14 de março de 2014e dá outras providências.”	01/01/2018
1258/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1257/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1256/2018	“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Albertina/MG para o exercício de 2018, e dá outras providencias”.	01/01/2018
1256/2018	“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Albertina/MG para o exercício de 2018, e dá outras providencias”.	01/01/2018
1255/2018	“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Albertina/MG para o exercício de 2018, e dá outras providencias”.	01/01/2018
1254/2018	“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídios dos Vereadores do Município de Albertina/MG para o exercício de 2018, e dá outras providencias”.	01/01/2018
1253/2018	“Autorizado o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, ou ainda por compra e venda, terreno rural com área de 4,9184 ha 49.184 m² e dá outras providências.”	01/01/2018
1252/2018	“Dispõe sobre a denominação de praça no bairro Jardim Primavera e dá outras providências.”	01/01/2018
1251/2018	“Autoriza o Poder Executivo receber em doação terreno de 266,06 m² para abertura de logradouro e dá outras providências.”	01/01/2018
1250/2018	“Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Albertina e dá outrasprovidências”.	01/01/2018

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