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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
726/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento. 01/01/2013
725/2013 Homologa o resultado do Processo Seletivo. 01/01/2013
724/2013 Acrescenta Dispositivo ao Decreto nº 600, de 24 de dezembro de 2008 01/01/2013
723/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento. 01/01/2013
722/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento 01/01/2013
721/2013 Abre crédito especial no orçamento. 01/01/2013
720/2013 Regulamenta evento carnavalesco. 01/01/2013
719/2013 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal. 01/01/2013
718/2013 Aprova calendário escolar. 01/01/2013
717/2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços. 01/01/2013
716/2013 Reajuste do indexador para a correção monetária da Dívida Ativa, URM. 01/01/2013
715/2013 Calendário Tributário para o exercício de 2013. 01/01/2013
714/2013 Instituí o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Albertina. 01/01/2013
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