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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1038/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2010 | 28/12/2009 | Detalhes |
| 1037/2009 | Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento Municipal localizado na rua Projetada I, no bairro Jardim dos lpês neste Município | 10/11/2009 | Detalhes |
| 1036/2009 | Autoriza o Município de Albertina a celebrar convênio com instituições prestadoras de serviços de saúde complementar | 05/11/2009 | Detalhes |
| 1035/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2010 a 2013 | 15/10/2009 | Detalhes |
| 1034/2009 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. | 30/06/2009 | Detalhes |
| 1033/2009 | Dispõe sobre a criação de verba no PPA 2006/2009 do Município | 30/06/2009 | Detalhes |
| 1032/2009 | Autoriza o Poder executivo a proceder o cancelamento de inscrições de contribuintes, pessoas jurídicas, inexistentes e com suas atividades encerradas | 30/06/2009 | Detalhes |
| 1031/2009 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir imóvel para a sede da Câmara Municipal de Albertina. | 30/06/2009 | Detalhes |
| 1030/2009 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento da empregada pública da Câmara Municipal de Albertina neste exercício de 2009 | 12/06/2009 | Detalhes |
| 1030/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010 | 18/05/2009 | Detalhes |
| 1030/2009 | Altera dispositivo da Lei nº 1.019, de 21 de julho de 2008, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Albertina/MG para o mandato de 2009/2012 | 18/05/2009 | Detalhes |
| 1029/2009 | Altera dispositivo da Lei nº 1.020, de 21 de julho de 2008, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Albertina/MG para a Legislatura de 2009/2012 | 06/05/2009 | Detalhes |
| 1028/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas com em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos com informações sobre a Lei Federal nº 8.078/90 | 22/04/2009 | Detalhes |
| 1027/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento do corrente exercício | 22/04/2009 | Detalhes |
| 1026/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal n º 979, de 10 de fevereiro de 2006 | 23/03/2009 | Detalhes |
| 1025/2009 | Autoriza o Município de Albertina a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal | 17/02/2009 | Detalhes |
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