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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1038/2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2010 28/12/2009
1037/2009 Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento Municipal localizado na rua Projetada I, no bairro Jardim dos lpês neste Município 10/11/2009
1036/2009 Autoriza o Município de Albertina a celebrar convênio com instituições prestadoras de serviços de saúde complementar 05/11/2009
1035/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2010 a 2013 15/10/2009
1034/2009 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. 30/06/2009
1033/2009 Dispõe sobre a criação de verba no PPA 2006/2009 do Município 30/06/2009
1032/2009 Autoriza o Poder executivo a proceder o cancelamento de inscrições de contribuintes, pessoas jurídicas, inexistentes e com suas atividades encerradas 30/06/2009
1031/2009 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir imóvel para a sede da Câmara Municipal de Albertina. 30/06/2009
1030/2009 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento da empregada pública da Câmara Municipal de Albertina neste exercício de 2009 12/06/2009
1030/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010 18/05/2009
1030/2009 Altera dispositivo da Lei nº 1.019, de 21 de julho de 2008, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Albertina/MG para o mandato de 2009/2012 18/05/2009
1029/2009 Altera dispositivo da Lei nº 1.020, de 21 de julho de 2008, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Albertina/MG para a Legislatura de 2009/2012 06/05/2009
1028/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas com em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos com informações sobre a Lei Federal nº 8.078/90 22/04/2009
1027/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento do corrente exercício 22/04/2009
1026/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal n º 979, de 10 de fevereiro de 2006 23/03/2009
1025/2009 Autoriza o Município de Albertina a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal 17/02/2009
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