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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 978/2005 | Dispõe sobre normas gerais para a realização dos concursos públicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. | 30/12/2005 | Detalhes |
| 977/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina - MG para o exercício de 2006 | 30/12/2005 | Detalhes |
| 976/2005 | Altera o art 5° da Lei 952-B/2004 | 29/12/2005 | Detalhes |
| 975/2005 | Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Albertina | 20/12/2005 | Detalhes |
| 974/2005 | Dá denominação a bairro do Município | 20/12/2005 | Detalhes |
| 973/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006 a 2009 | 07/12/2005 | Detalhes |
| 972/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento do corrente exercício | 30/11/2005 | Detalhes |
| 971/2005 | Dispõe sobre a criação e aumento de verbas no PPA 2002/2005 do Município | 30/11/2005 | Detalhes |
| 970/2005 | Dispõe sobre autorização para efetivação de acordo judicial com Fábio Morato Dias, autoriza abertura de crédito especial | 15/07/2005 | Detalhes |
| 969/2005 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Município | 15/07/2005 | Detalhes |
| 968/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2006 | 13/07/2005 | Detalhes |
| 967/2005 | Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Albertina | 13/07/2005 | Detalhes |
| 966/2005 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | 22/06/2005 | Detalhes |
| 965/2005 | Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município | 08/06/2005 | Detalhes |
| 964/2005 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro Divino Espírito Santo | 08/06/2005 | Detalhes |
| 963/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Albertina | 08/06/2005 | Detalhes |
| 962/2005 | Dispõe sobre o aumento de verba no PPA 2002/2005 do Município | 19/04/2005 | Detalhes |
| 962/2005 | Fixa o prazo para a Administração Pública Municipal apreciar projetos de loteamento e desmembramento do solo urbano | 19/04/2005 | Detalhes |
| 961/2005 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos | 22/03/2005 | Detalhes |
| 960/2005 | REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 24/02/2005 | Detalhes |
| 959/2005 | Dispõe sobre a criação do cargo de Farmacêutico, confirma condição funcional de servidor concursado | 03/02/2005 | Detalhes |
| 958/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício | 03/02/2005 | Detalhes |
| 957/2005 | Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Diretor Escolar | 03/02/2005 | Detalhes |
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