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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 475/1996 | CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, RESIDENTES FORA DO MUNICÍPIO, UM COTA CORRESPONDENTE A 26 LITROS DE COMBUSTÍVEL POR SEMANA | 06/01/1996 | Detalhes |
| 472/1996 | Abre Credito Suplementar | 31/12/1996 | Detalhes |
| 470/1996 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Albertina para o exercício Financeiro de 1997. | 31/12/1996 | Detalhes |
| 469/1996 | Digpõe sobre a abertura de Crédito Especial | 10/07/1996 | Detalhes |
| 468/1996 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial | 10/06/1996 | Detalhes |
| 467/1996 | Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 | 20/05/1996 | Detalhes |
| 466/1996 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Misericórdia de Jacutinga. | 06/05/1996 | Detalhes |
| 465/1996 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a liberação de verba no valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos reais), para contratação de artistas e som, para as festividades de aniversário da cidade e inauguração de diversas obras. | 27/02/1996 | Detalhes |
| 464/1996 | Dispõe sobre aumento de salário para o funcionário Antonio Marcos Colombo. | 05/01/1996 | Detalhes |
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