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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
475/1996 CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, RESIDENTES FORA DO MUNICÍPIO, UM COTA CORRESPONDENTE A 26 LITROS DE COMBUSTÍVEL POR SEMANA 06/01/1996
472/1996 Abre Credito Suplementar 31/12/1996
470/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Albertina para o exercício Financeiro de 1997. 31/12/1996
469/1996 Digpõe sobre a abertura de Crédito Especial 10/07/1996
468/1996 Dispõe sobre a abertura de crédito especial 10/06/1996
467/1996 Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 20/05/1996
466/1996 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Misericórdia de Jacutinga. 06/05/1996
465/1996 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a liberação de verba no valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos reais), para contratação de artistas e som, para as festividades de aniversário da cidade e inauguração de diversas obras. 27/02/1996
464/1996 Dispõe sobre aumento de salário para o funcionário Antonio Marcos Colombo. 05/01/1996
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