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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
463/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.30/12/1995
462/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.30/11/1995
461/1995Disre instalação de barracas e comercio de roupas e outros gênerospõe sob04/12/1995
460/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.30/10/1995
458/1995Estima a Receita e fixa a despesa do município de Albertina , para o exercício financeiro de 199630/10/1995
457/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.30/09/1995
456/1995Autoriza o Executivo a receber a Escritura definitiva do imóvel denominado Chácara Santa Maria.31/08/1995
455/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.31/08/1995
454/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.31/07/1995
453/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.20/06/1995
452/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.10/06/1995
451/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.26/05/1995
450/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.26/05/1995
449/1995Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 199630/04/1995
448/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.24/04/1995
447/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.31/03/1995
446/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.20/03/1995
445/1995Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação de prédio Urbano24/02/1995
444/1995Dispõe sobre abertura de credito especial24/02/1995
443/1995Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas.24/02/1995
442/1995Dispõe sobre abertura de credito especial24/02/1995
441/1995Altera a Lei Orçamentária de 1995 e dá outras providências.24/02/1995
440/1995Dispõe sobre a regularização do ônibus escolar, no que tange o transporte de alunos para Espírito Santo do Pinhal - SP27/01/1995
439/1995Dispõe sobre auxílio no valor de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais) para conserto de Aparelho Auditivo da menor Poliana Izidoro23/01/1995
438/1995Autoriza o Executivo a firmar convênio09/01/1995
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