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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
463/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 30/12/1995
462/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 30/11/1995
461/1995 Disre instalação de barracas e comercio de roupas e outros gênerospõe sob 04/12/1995
460/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 30/10/1995
458/1995 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Albertina , para o exercício financeiro de 1996 30/10/1995
457/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 30/09/1995
456/1995 Autoriza o Executivo a receber a Escritura definitiva do imóvel denominado Chácara Santa Maria. 31/08/1995
455/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 31/08/1995
454/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 31/07/1995
453/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 20/06/1995
452/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 10/06/1995
451/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 26/05/1995
450/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 26/05/1995
449/1995 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 30/04/1995
448/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 24/04/1995
447/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 31/03/1995
446/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 20/03/1995
445/1995 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação de prédio Urbano 24/02/1995
444/1995 Dispõe sobre abertura de credito especial 24/02/1995
443/1995 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 24/02/1995
442/1995 Dispõe sobre abertura de credito especial 24/02/1995
441/1995 Altera a Lei Orçamentária de 1995 e dá outras providências. 24/02/1995
440/1995 Dispõe sobre a regularização do ônibus escolar, no que tange o transporte de alunos para Espírito Santo do Pinhal - SP 27/01/1995
439/1995 Dispõe sobre auxílio no valor de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais) para conserto de Aparelho Auditivo da menor Poliana Izidoro 23/01/1995
438/1995 Autoriza o Executivo a firmar convênio 09/01/1995
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