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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
437/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 12/12/1994
436/1994 Dispõe sobre aumento de tarifa. de água e acumula taxa de expediente 05/12/1994
435/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 18/11/1994
434/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 08/11/1994
433/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 31/10/1994
432/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 31/10/1994
431/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 15/06/1994
430/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 28/06/1994
429/1994 Autoriza o Executivo a receber a Escritura de um terreno com área de 18.000 m2 do espólio de Orlando CampanharI 30/09/1994
427/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 30/09/1994
426/1994 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural. 16/08/1994
425/1994 Dispõe sobre doação de verba para festa do Padroeiro da Cidade. 08/08/1994
424/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 08/08/1994
423/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 20/06/1994
421/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 13/06/1994
420/1994 Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Independência. 25/05/1994
418/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 25/05/1994
417/1994 Dispõe, sobre dotações a serem suplementadas. 27/04/1994
416/1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 27/04/1994
415/1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 25/04/1994
414/1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 25/04/1994
413/1994 Aprova assinatura de Convênio 22/03/1994
412/1994 Aprova assinatura de Convênio 22/03/1994
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