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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
411/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/12/1993
410/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/12/1993
409/1993 Dispõe sobre o aumento do Valor do IPTU 31/12/1993
408/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 17/12/1993
407/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 15/12/1993
406/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 15/12/1993
405/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 11/11/1993
403/1993 Institui o Plano Plurianual do para o Periodo de 1994 a 1997: . 15/09/1993
402/1993 Dispõe sobre auxílio de CrS 54.387,20 a carente do Município 25/10/1993
401/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 19/10/1993
400/1993 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal vender as Ações da CEMlG 24/09/1993
399/1993 Dispõe sobre a contratações de servidores por tempe determinado 15/09/1993
398/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 13/09/1993
397/1993 Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 13/09/1993
396/1993 Dispõe sobre a criação de 02 cargos de pedreiro e dá outras providências. 30/08/1993
395/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/08/1993
394/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 15/07/1993
393/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 15/07/1993
392/1993 Dispõe sobre doação para compra de aparelho auditivo para pessoa carente do município 01/07/1993
391/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 25/06/1993
390/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 17/06/1993
389/1993 Autoriza receber escritura definitiva da Parte ideal do Sítio Boa Esperança. 19/05/1993
388/1993 Autoriza o Executivo a receber a Escritura do Bairro Santa Clara. 19/05/1993
387/1993 Dispõe sobre autorização para que o executivo possa aplicar no Mercado Financeiro, recursos Municipais 19/05/1993
386/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 19/05/1993
385/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 19/05/1993
384/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 26/04/1993
383/1993 Autoriza o Executivo a firmar Convênio . 26/04/1993
382/1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 14/04/1993
381/1993 Estabelece normas para pagamento dos Hidrômetros instalados 15/03/1993
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