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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
364/1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE11/11/1991
363/1991Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.11/11/1991
362/1991Dispõe sobre a escala salarial na área Educacional08/10/1991
361/1991Aprova o Plano Plurianual de investimento para o triênio 1992/1994.30/09/1991
360/1991Estima a receita e fixa a despesa do município de Albertina, para o exercício financeiro de 1992.30/09/1991
359/1991Dispõe sobre isenção de ISS para os agentes Censitários e recenseadores que prestarem serviço no Município de Albertina - MG.09/09/1991
358/1991Dispõe sobre reajuste no vencimento dos funcionários Municipais de Albertina em 20%.08/05/1991
357/1991Dispõe sobre a majoração do Valor da Taxa de Água25/02/1991
356/1991Dispõe sobre o aumento do valor de IPTU25/02/1991
355/1991Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer do Município de Albertina.04/01/1991
354/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO03/01/1991
353/1991Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal03/01/1991
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