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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
364/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/11/1991
363/1991 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. 11/11/1991
362/1991 Dispõe sobre a escala salarial na área Educacional 08/10/1991
361/1991 Aprova o Plano Plurianual de investimento para o triênio 1992/1994. 30/09/1991
360/1991 Estima a receita e fixa a despesa do município de Albertina, para o exercício financeiro de 1992. 30/09/1991
359/1991 Dispõe sobre isenção de ISS para os agentes Censitários e recenseadores que prestarem serviço no Município de Albertina - MG. 09/09/1991
358/1991 Dispõe sobre reajuste no vencimento dos funcionários Municipais de Albertina em 20%. 08/05/1991
357/1991 Dispõe sobre a majoração do Valor da Taxa de Água 25/02/1991
356/1991 Dispõe sobre o aumento do valor de IPTU 25/02/1991
355/1991 Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer do Município de Albertina. 04/01/1991
354/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 03/01/1991
353/1991 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal 03/01/1991
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