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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
189/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 13/12/1977
188/1977 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE PORCOS NO PERÍMETRO URBANO 13/12/1977
187/1977 CRIA GALERIAS DE EX- PREFEITOS, EX - PRESIDENTES DA CÂMARA, ETC. 13/12/1977
186/1977 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DO VEÍCULO JEEP AO COMANDO DO DESTACAMENTO POLICIAL 13/12/1977
185/1977 Declara de UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "EPAMINONDAS BRUM" 29/09/1977
184/1977 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 29/09/1977
183/1977 Revoga a Lei Nº 117/73 e dá nova redação 29/09/1977
182/1977 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 29/09/1977
181/1977 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS 28/09/1977
180/1977 DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, E DA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 18 DE MAIO DE 1976. 28/09/1977
179/1977 DISPÕE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO 11/07/1977
178/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 13/06/1977
177/1977 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS. 13/06/1977
176/1977 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG 26/02/1977
175/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 03/03/1977
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