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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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165/1975 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE HIDRÔMETROS PARA CONSUMO DE ÁGUA DA CIDADE. | 30/10/1975 | Detalhes |
164/1975 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE | 30/10/1975 | Detalhes |
163/1975 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 | 30/10/1975 | Detalhes |
162/1975 | FI.iA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES | 30/10/1975 | Detalhes |
161/1975 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL | 17/10/1975 | Detalhes |
160/1975 | ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS | 17/10/1975 | Detalhes |
159/1975 | CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS | 17/10/1975 | Detalhes |
158/1975 | CRIA MATADOURO MUNICIPAL | 30/09/1975 | Detalhes |
157/1975 | AUTORIZA ADQUIRI UMCAMINHÃO | 17/10/1975 | Detalhes |
156/1975 | AUTORIZA VENDER EM HASTA PÚBLICA, O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. | 17/10/1975 | Detalhes |
155/1975 | DÁ NOVA REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 19 DE MAIO DE 1975. | 19/08/1975 | Detalhes |
154/1975 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 01/07/1975 | Detalhes |
153/1975 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS | 03/07/1975 | Detalhes |
152/1975 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÃ 1ARA MUNICIPAL. | 01/07/1975 | Detalhes |
151/1975 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL | 01/06/1975 | Detalhes |
150/1975 | AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 19/05/1975 | Detalhes |
149/1975 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL nº 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974. | 25/01/1975 | Detalhes |
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