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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
148/1974Autoriza a Prefeitura Municipal de Albertina, Minas Gerais, a executar obras, contrair empréstimo23/12/1974
147/1974LEI DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE30/09/1974
146/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO.30/09/1974
145/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA.30/09/1974
144/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE.30/09/1974
143/1974AUTORIZA A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NOS SEUS BENS DO PATRIMÔNIO30/09/1974
142/1974AUTORIZA A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NAS ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO30/09/1974
141/1974ALTERA O PLANO PLURIANUAL30/09/1974
140/1974ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS30/09/1974
139/1974ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 197530/09/1974
138/1974ESTABELECE O NOVO PLANO O RODOVIÁRIO MUNICIPAL.05/09/1974
137/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO COM A ACAR05/09/1974
136/1974autoriza a Prefeitura Municipal, a executar obras, contrair empréstimo.21/06/1974
135/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A INSTALAÇÃO DO CANAL 13 DE TELEVISÃO, EM ALBERTlNA20/03/1974
134/1974CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA20/03/1974
133/1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR20/03/1974
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