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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
148/1974 Autoriza a Prefeitura Municipal de Albertina, Minas Gerais, a executar obras, contrair empréstimo 23/12/1974
147/1974 LEI DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/09/1974
146/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O GABINETE DO PREFEITO. 30/09/1974
145/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DA FAZENDA. 30/09/1974
144/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MÓVEIS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE. 30/09/1974
143/1974 AUTORIZA A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NOS SEUS BENS DO PATRIMÔNIO 30/09/1974
142/1974 AUTORIZA A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NAS ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO 30/09/1974
141/1974 ALTERA O PLANO PLURIANUAL 30/09/1974
140/1974 ESTABELECE o QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO – FIXA-LHES os RESPECTIVOS VENCIMENTOS 30/09/1974
139/1974 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 30/09/1974
138/1974 ESTABELECE O NOVO PLANO O RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 05/09/1974
137/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO COM A ACAR 05/09/1974
136/1974 autoriza a Prefeitura Municipal, a executar obras, contrair empréstimo. 21/06/1974
135/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A INSTALAÇÃO DO CANAL 13 DE TELEVISÃO, EM ALBERTlNA 20/03/1974
134/1974 CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA 20/03/1974
133/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR 20/03/1974
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Prefeitura Municipal de Albertina - MG.
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