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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/1969 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 18/10/1969
69/1969 Dispõe sobre as diárias dos braçais . 18/10/1969
68/1969 Autoriza a aquisição de equipos de mecanização contábil-fazendaria. 18/10/1969
67/1969 Autoriza a elevação das Taxas. 18/10/1969
66/1969 Concede Subvenções Sociais. 18/10/1969
65/1969 ESTABELECE E APROVA O PLANO PLURIANUAL 15/09/1969
64/1969 Dispõe sobre a criação do Posto de Correio de Albertina 14/09/1969
63/1969 Concede subvenção a merenda escolar para "Escolas Reunidas de Albertina" 14/09/1969
62/1969 Autoriza o Poder Executivo a construir prédio para funcionamento do Ginásio Municipal, abre crédito Especial 23/05/1969
61/1969 DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. ERASMO DE QUEIROZ CAMPOS" - O GINÁSIO MUNICIPAL DE ALBERTINA. 23/05/1969
60/1969 CRIA UM GINÁSIO MUNICIPAL NESTA CIDADE DE ALBERTINA. 05/05/1969
59/1969 Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui Unidades Orçamentarias 28/03/1969
58/1969 Altera a Lei 54 de 3/12/68 , eleva os níveis de vencimentos de 11 - Coletor Apostilado, abre crédito suplementar 15/03/1969
57/1969 Autoriza a Assinatura de Contrato de Iluminação Pública e abre crédito suplementar complementar 15/03/1969
56/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 15/03/1969
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