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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
70/1969ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 197018/10/1969
69/1969Dispõe sobre as diárias dos braçais .18/10/1969
68/1969Autoriza a aquisição de equipos de mecanização contábil-fazendaria.18/10/1969
67/1969Autoriza a elevação das Taxas.18/10/1969
66/1969Concede Subvenções Sociais.18/10/1969
65/1969ESTABELECE E APROVA O PLANO PLURIANUAL15/09/1969
64/1969Dispõe sobre a criação do Posto de Correio de Albertina14/09/1969
63/1969Concede subvenção a merenda escolar para "Escolas Reunidas de Albertina"14/09/1969
62/1969Autoriza o Poder Executivo a construir prédio para funcionamento do Ginásio Municipal, abre crédito Especial23/05/1969
61/1969DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. ERASMO DE QUEIROZ CAMPOS" - O GINÁSIO MUNICIPAL DE ALBERTINA.23/05/1969
60/1969CRIA UM GINÁSIO MUNICIPAL NESTA CIDADE DE ALBERTINA.05/05/1969
59/1969Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui Unidades Orçamentarias28/03/1969
58/1969Altera a Lei 54 de 3/12/68 , eleva os níveis de vencimentos de 11 - Coletor Apostilado, abre crédito suplementar15/03/1969
57/1969Autoriza a Assinatura de Contrato de Iluminação Pública e abre crédito suplementar complementar15/03/1969
56/1969ABRE CRÉDITO ESPECIAL15/03/1969
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