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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/1968 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 03/12/1968
54/1968 Estabelece o quadro geral do funcionário do Município, fixa- lhe os respectivos vencimentos 03/12/1968
53/1968 Autoriza aquisição de móveis e utensílios e equipamento mecânico. 03/12/1968
52/1968 Autoriza aquisição de móveis e utensílios 03/12/1968
51/1968 Autoriza a construção de prédios para almoxarifado, Biblioteca , Assist. Social e outros. 03/12/1968
50/1968 Concede Subvenções Sociais 03/12/1968
49/1968 Autoriza a construção o melhoramentos de estradas e pontes 03/12/1968
48/1968 Autoriza a aquisição de equipamentos rodoviários e Máquinas e Veículos. 03/12/1968
47/1968 Concede Subvenções Econômicas. 03/12/1968
46/1968 ESTABELECE E APROVA O PLANO PLURIANUAL 11/11/1968
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