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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/03/2026
Número
1672
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.640, de 8 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período 2026/2029, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1672
Alteram ou Revogam - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2026 - 10:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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