LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/01/2026
Número
2268
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios, das remunerações dos servidores públicos ativos e da servidora apostilada reintegrada do Município de Albertina, na forma do disposto na Lei nº 955, de 10 de novembro de 2004, alterada pela Lei nº 1.215, de 14 de fevereiro de 2017, da Lei nº 1.553, de 8 de abril de 2024, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2268

Alteram ou Revogam - 2268/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2268/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/01/2026 - 09:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Albertina - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar