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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2024
Número
6542
Legislatura
2021-2024
Ementa

Nomeia o agente que atuara como gestor de
contrato, de acordo com a Lei n° 14.133, de
1º de abril de 2021.

Arquivos

Número: 6542
Alteram ou Revogam - 6542/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6542/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2024 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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