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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/03/2023
Número
1438
Legislatura
2021-2024
Ementa

“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO 
ESPECIAL  –  ALTERAÇÃO  NA  LOA  –  LEI 
ORÇAMENTÁRIA  ANUAL  EM  EXECUÇÃO  DO 
MUNICÍPIO DE ALBERTINA/MG – EXERCÍCIO DE 
2021  E  CONTÉM  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS,  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 1438
Alteram ou Revogam - 1438/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1438/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2023 - 02:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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