Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
| Número | ||
| 1370 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº 1370 de 17 de março de 2020. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 1370 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1370/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1370/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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