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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2021
Número
1408
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº 1.408, DE 04 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre o fornecimento do “Kit Lanche” para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicilio -TFD-, no município de Albertina e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 1408
Alteram ou Revogam - 1408/2021
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Lei Consolidada - 1408/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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