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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2020
Número
5706
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA nº 5.706 A, de 28 de Dezembro de 2020 Constitui e nomeia comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do patrimônio público, e de conferência de caixa, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5706
Alteram ou Revogam - 5706/2020
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Lei Consolidada - 5706/2020
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