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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
3579 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 3.549 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALBERTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM VIGOR, E EM ESPECIAL COMO ART. 33 INCISOS II \`\`A\`\` COM O ART.116 INCISO IX DA LOM. |
Arquivos
Número: 3579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3579/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3579/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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