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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
3634 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 3.634, de 05 de Dezembro de 2013. “Revoga a Portaria nº 3.612, de 22 de Outubro de 2013”. |
Arquivos
Número: 3634 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3634/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3634/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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