Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
| Número | ||
| 3965 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA 3965, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de AlbertinaMG, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e de conformidade em especial com o art. 33, inciso II alínea “a” da Lei Orgânica Municipal. | ||
Arquivos
| Número: 3965 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3965/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3965/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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