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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
3935 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 3.935 DE 05 DE AGOSTO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais em vigor, e em especial com o art. 33 incisos II “a”, com combinado com o art. 116 inciso IX da LOM. |
Arquivos
Número: 3935 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3935/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3935/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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