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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
4431 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 4.431 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016. “Nomeia responsável pelo Setor de Tributação e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 4431 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4431/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4431/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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