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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
4844 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 4.844 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais em vigor, e em especial com o art. 33 incisos II “a”, com combinado com o art. 116 inciso IX da LOM; Considerando o art. 45, da Lei Complementar nº14 de 31 de agosto de 2010 e requerimento protocolizado sob o nº 35.196 de 18/10/2017, efetuado pelo servidor. |
Arquivos
Número: 4844 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4844/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4844/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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