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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
4846 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA 4.846, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \´´a\´´ da Lei Orgânica Municipal e, Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 48, de 04 de junho de 2014; Considerando o requerimento nº 33.698 efetuado pela servidora e autorizado através do despacho do Prefeito Municipal. |
Arquivos
Número: 4846 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4846/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4846/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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