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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
4855 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 4.855, de 07 de Novembro de 2017. “Nomeia Comissão de recebimento de material, na forma prevista no artigo 15, § 8º, da Lei 8.666/1993.” |
Arquivos
Número: 4855 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4855/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4855/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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