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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
5254 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, RESOLVE: |
Arquivos
Número: 5254 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5254/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5254/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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