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Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
5291
Legislatura
2017-2020
Ementa
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares, a(o) servidor (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES, ocupante do cargo de OFICIAL ESPECIALIZADO I, de 09/05/2019 a 07/06/2019 referente ao período aquisitivo de 01/08/2017 a 31/07/2018, a partir desta data.

Arquivos

Número: 5291
Alteram ou Revogam - 5291/2019
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Lei Consolidada - 5291/2019
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