.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00. 

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2016
Número
70
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei Complementar nº 070, de 24 de maio de 2016. Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 70
Alteram ou Revogam - 70/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 70/2016
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Albertina - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo