AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS...

ATA :

Ata da segunda audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, pelos Poderes Legislativo e Executivo. Aos trinta dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, em cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 9º, e ao parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), reuniram-se na Câmara Municipal os Vereadores, Prefeito, Viceprefeito, secretários e demais presentes abaixo-assinados. Presente o Servidor Sr. Márcio Mariano Alexandre da Prefeitura Municipal para fazer a demonstração dos relatórios. À hora marcada, o servidor declara aberta a Audiência Pública, passando a demonstração da execução orçamentária e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo Quadrimestre do exercício de 2021. O servidor municipal passou então a apresentar os comparativos entre as receitas do segundo Quadrimestre do exercício de 2021 e as despesas relativas ao mesmo período. os gastos com pessoal no mesmo período, relativos ao Poder Executivo. Foram apresentados o Quadro do Cumprimento dos Índices Constitucionais, referente ao segundo Quadrimestre do exercício de 2021. Foram apresentados os quadros comparativos da receita corrente líquida do Município, a despesa total com pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, relativo ao segundo Quadrimestre do exercício de 2021, o acumulado no ano e o acumulado nos últimos 12 meses. Foi apresentado, ainda, o gráfico, demonstrando o comparativo mês a mês entre a receita arrecadada e a despesa empenhada do quadrimestre em estudo. Após a apresentação, o servidor colocou-se à disposição dos Vereadores e demais presentes para quaisquer esclarecimentos, algumas perguntas foram feitas e respondias, o Sr. Secretário de Saúde pediu a palavra e fez a explanação de alguns pontos, inclusive sobre a devolução dos recursos em conta da Farmácia Básica, que só pode ser gasto com reforma, uma vez que essa já tenha sido finalizada e ainda existe saldo em conta. Porém o secretário fará uma visita a Secretaria Estadual de Saúde para ver a viabilidade de pode usar esse recurso para outro fim. Em seguida o prefeito e vice fizeram as suas considerações. Declarando encerrada a audiência, o servidor Márcio Mariano Alexandre agradece a presença de todos e lavre a ata, que aprovada vai assinada pelos presentes.