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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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88/2019 | Altera o § 2º do art. 461º da Lei Complementar nº 77, de 02 de outubro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
87/2019 | Altera o art. 7°, inciso III, e os anexos III, IV (Jornada IX-Cargo), V (IV-Grupo Operacional de Execução) e XX da Lei Complementa n° 086, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
86/2019 | Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Albertina e dá outras providências. | 01/01/2019 | Detalhes |
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