Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1306/2018	LEI Nº 1.306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
1305/2018	LEI Nº 1.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018	01/01/2018
1304/2018	LEI Nº 1304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
1303/2018	LEI Nº 1.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
1302/2018	LEI Nº 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
1301/2018	LEI Nº 1.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	01/01/2018
1300/2018	LEI Nº 1.300, de 21 de novembro de 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP	01/01/2018
1299/2018	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2018
1298/2018	LEI Nº 1.298, DE 21 DE NOVEMBRO 2018. \Â´Â´Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.280/2018, a qual cuida sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2018
1297/2018	LEI Nº 1.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Altera a Lei nº 1.247, de 29 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.	01/01/2018
1296/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com apuração de excesso de arrecadação no exercício e dá outras providências.”	01/01/2018
1295/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1294/2018	\Â´Â´Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.230/2017 e alterações posteriores, a qual cuida sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2018
1293/2018	LEI Nº 1.293, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.	01/01/2018
1292/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1291/2018	\Â´Â´Dispõe sobre a criação de verbas no PPA 2018/2021 do município e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2018
1290/2018	“Institui a ‘Semana Municipal do Livro e da Leitura’ a ser comemorada anualmente no mês de abril no município de Albertina”.	01/01/2018
1289/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1288/2018	“Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”.	01/01/2018
1287/2018	“Cria as “Salas de Informática e Transmissão”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a toda população, em consultas, trabalhos, impressões ao público municipal”.	01/01/2018
1286/2018	Ratifica epígrafe de lei, retifica epígrafe de lei, convalida efeitos legais, altera dispositivo da lei nº 1.161, de 5 de novembro de 2015, e dá outras providências.	01/01/2018
1285/2018	“Autorizado o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, ou ainda por compra e venda, terrenos rurais com área de 2,00 ha ou 20.000 m² e 1,1216 ha ou 11.216 m² para implantação de Distrito Industrial edá outras providências.”	01/01/2018
1284/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com apuração de excesso de arrecadação no exercício e dá outras providências.”	01/01/2018
1283/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1282/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1281/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1280/2018	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.”	01/01/2018
1279/2018	“Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2018
1278/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018
1277/2018	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2018

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