Prefeitura Municipal de Albertina

Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1249/2017	LEI Nº 1.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. “Ratifica a alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA e altera o Art. 2° da Lei Municipal nº 1.194, de 17 de junho de 2016”.	01/01/2017
1248/2017	Lei nº 1248, 29 de novembro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2017
1247/2017	Lei nº 1247, de 29 de novembro de 2017. “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.	01/01/2017
1246/2017	LEI Nº 1246, DE 29 DE NOVEMBRO 2017 \Â´Â´Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.230/2017, a qual cuida sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1245/2017	LEI Nº 1245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2017
1244/2017	LEI N°1.244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica e dá outras providências”	01/01/2017
1243/2017	LEI Nº 1.243, DE 07 DE NOVEMBRODE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e dá outras providências.”	01/01/2017
1242/2017	LEI Nº 1.242, DE 07 DE NOVEMBRODE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e exercícios anteriores e dá outras providências.”	01/01/2017
1241/2017	LEI N°1.241, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre novas denominações de logradouros públicos e dá outras providências.”	01/01/2017
1240/2017	LEI Nº 1240, DE 02 DE OUTU8BRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2017
1239/2017	LEI Nº 1.239, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”	01/01/2017
1238/2017	LEI 1238, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento de formulário de inspeção veicular e dá outras providências”.	01/01/2017
1237/2017	LEI Nº 1.237, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e exercício de 2015 e dá outras providências.”	01/01/2017
1236/2017	LEI 1.236 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências”	01/01/2017
1235/2017	LEI N° 1.235 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. \Â´Â´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALBERTINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	01/01/2017
1234/2017	LEI Nº 1.234, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. “Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Albertina e dá outras providências”	01/01/2017
1233/2017	LEI N° 1.233, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências”.	01/01/2017
1232/2017	LEI N° 1.232, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Altera dispositivo do artigo 21 da Lei n° 1.043, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação- CME e dá outras providências.”	01/01/2017
1231/2017	LEI Nº 1.231, DE 14 DE JUNHO DE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”	01/01/2017
1230/2017	Lei N°1.230, de 26 de Maio de 2017. \Â´Â´Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1229/2017	Lei N°1.229, de 15 de Maio de 2017. \Â´Â´Dispõe sobre a distribuição de panfletos no âmbito do Município de Albertina/MG, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1228/2017	Lei N°1.228, de 15 Maio de 2017. \Â´Â´Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que específica e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1227/2017	Lei N°1.227, de 18 de Abril de 2017. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1226/2017	Lei N°1.226, de 18 de Março de 2017. \Â´Â´Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1225/2017	Lei N°1.225, de 12 de Abril de 2017. \Â´Â´Dispõe sobre denominação de rua da cidade e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1224/2017	Lei N°1.224, de 12 de Abril de 2017. \Â´Â´Dispõe sobre a realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas creches e escolas publicas do Município de Albertina e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1223/2017	Lei N°1.223, de 22 de Março de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.	01/01/2017
1222/2017	Lei N°1.222, de 15 de Março de 2017. \Â´Â´Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Albertina e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1221/2017	Lei N°1.221, de 15 de Março de 2017. \Â´Â´Dispõe sobre denominação de rua da cidade e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017
1220/2017	Lei N°1.220, de 8 de Março de 2017. \Â´Â´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2017

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Albertina - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo