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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1249/2017LEI Nº 1.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. “Ratifica a alteração do contrato de programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA e altera o Art. 2° da Lei Municipal nº 1.194, de 17 de junho de 2016”.01/01/2017
1248/2017Lei nº 1248, 29 de novembro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2018 e dá outras providências.01/01/2017
1247/2017Lei nº 1247, de 29 de novembro de 2017. “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”.01/01/2017
1246/2017LEI Nº 1246, DE 29 DE NOVEMBRO 2017 \´´Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.230/2017, a qual cuida sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.\´´01/01/2017
1245/2017LEI Nº 1245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”01/01/2017
1244/2017LEI N°1.244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica e dá outras providências”01/01/2017
1243/2017LEI Nº 1.243, DE 07 DE NOVEMBRODE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e dá outras providências.”01/01/2017
1242/2017LEI Nº 1.242, DE 07 DE NOVEMBRODE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e exercícios anteriores e dá outras providências.”01/01/2017
1241/2017LEI N°1.241, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre novas denominações de logradouros públicos e dá outras providências.”01/01/2017
1240/2017LEI Nº 1240, DE 02 DE OUTU8BRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”01/01/2017
1239/2017LEI Nº 1.239, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências”01/01/2017
1238/2017LEI 1238, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento de formulário de inspeção veicular e dá outras providências”.01/01/2017
1237/2017LEI Nº 1.237, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e exercício de 2015 e dá outras providências.”01/01/2017
1236/2017LEI 1.236 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências”01/01/2017
1235/2017LEI N° 1.235 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. \´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALBERTINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”01/01/2017
1234/2017LEI Nº 1.234, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. “Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Albertina e dá outras providências”01/01/2017
1233/2017LEI N° 1.233, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências”.01/01/2017
1232/2017LEI N° 1.232, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Altera dispositivo do artigo 21 da Lei n° 1.043, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação- CME e dá outras providências.”01/01/2017
1231/2017LEI Nº 1.231, DE 14 DE JUNHO DE 2017. “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”01/01/2017
1230/2017Lei N°1.230, de 26 de Maio de 2017. \´´Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.\´´01/01/2017
1229/2017Lei N°1.229, de 15 de Maio de 2017. \´´Dispõe sobre a distribuição de panfletos no âmbito do Município de Albertina/MG, e dá outras providências.\´´01/01/2017
1228/2017Lei N°1.228, de 15 Maio de 2017. \´´Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que específica e dá outras providências.\´´01/01/2017
1227/2017Lei N°1.227, de 18 de Abril de 2017. \´´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\´´01/01/2017
1226/2017Lei N°1.226, de 18 de Março de 2017. \´´Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências.\´´01/01/2017
1225/2017Lei N°1.225, de 12 de Abril de 2017. \´´Dispõe sobre denominação de rua da cidade e dá outras providências.\´´01/01/2017
1224/2017Lei N°1.224, de 12 de Abril de 2017. \´´Dispõe sobre a realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas creches e escolas publicas do Município de Albertina e dá outras providências.\´´01/01/2017
1223/2017Lei N°1.223, de 22 de Março de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.01/01/2017
1222/2017Lei N°1.222, de 15 de Março de 2017. \´´Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Albertina e dá outras providências.\´´01/01/2017
1221/2017Lei N°1.221, de 15 de Março de 2017. \´´Dispõe sobre denominação de rua da cidade e dá outras providências.\´´01/01/2017
1220/2017Lei N°1.220, de 8 de Março de 2017. \´´Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.\´´01/01/2017
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