Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
946/2016	DECRETO N° 946, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
945/2016	DECRETO Nº 945, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
944/2016	DECRETO Nº 944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
943/2016	Decreto nº 943, de 22 de dezembro de 2016. “Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados, empenhadas no exercício de 2014 e 2015 na forma que especifica e dá outras providências”.	01/01/2016
942/2016	DECRETO Nº 942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
941/2016	DECRETO Nº 941, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
940/2016	Decreto nº 940, de 16 de dezembro de 2016. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	01/01/2016
939/2016	DECRETO Nº 939, de 13 de Dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALBERTINA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.	01/01/2016
938/2016	DECRETO N° 938, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências	01/01/2016
937/2016	DECRETO Nº 937, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
936/2016	DECRETO Nº 936, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira do Município para o exercício de 2017.	01/01/2016
935/2016	DECRETO Nº 935, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
934/2016	DECRETO Nº 934, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
933/2016	DECRETO Nº 933, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
932/2016	DECRETO Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
931/2016	DECRETO Nº 931, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
930/2016	DECRETO Nº 930, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera o Decreto n° 831 de 19 de janeiro de 2015, e dá outras providências.	01/01/2016
929/2016	DECRETO Nº 928, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
928/2016	DECRETO Nº 928, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
927/2016	DECRETO Nº 927, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
926/2016	DECRETO Nº 926, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
925/2016	DECRETO Nº 925, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
924/2016	DECRETO Nº 924, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
923/2016	DECRETO Nº 923, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
922/2016	DECRETO Nº 922, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
921/2016	DECRETO Nº 921, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
920/2016	DECRETO Nº 920, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
919/2016	DECRETO Nº 919, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Abre Crédito especial no orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.	01/01/2016
918/2016	DECRETO N° 918, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016
917/2016	DECRETO Nº 917, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2016

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