Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
886/2015	DECRETO Nº 886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.“Cancela pagamento e liquidação do exercício de 2015 considerando a duplicidade de liquidação de documento fiscal, na forma que especifica e dá outras providências”.	01/01/2015
885/2015	DECRETO Nº 885, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.“Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processado, empenhada no exercício de 2014, porém, não consumado considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências”.	01/01/2015
884/2015	DECRETO N° 884, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
883/2015	DECRETO Nº 883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
882/2015	DECRETO Nº 882, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
881/2015	DECRETO Nº 881, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. “ Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”	01/01/2015
880/2015	DECRETO nº 880, de 11 de Dezembro de 2015.	01/01/2015
879/2015	DECRETO Nº 879, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
878/2015	DECRETO Nº 878, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
877/2015	DECRETO Nº 877, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALBERTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
876/2015	DECRETO Nº 876, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
875/2015	DECRETO Nº 875, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
874/2015	DECRETO Nº 874, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
873/2015	DECRETO nº 873, de 11 de novembro de 2015. “Altera Decreto nº 637, de 13 de Setembro de 2010.”	01/01/2015
871/2015	DECRETO Nº 871, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
870/2015	DECRETO N° 870, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
869/2015	DECRETO Nº 869, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
868/2015	Decreto nº 868, de 26 de Outubro de 2015. “Altera o Anexo I do Decreto nº 841, de 02 de Abril de 2015.”	01/01/2015
867/2015	DECRETO Nº867, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
866/2015	Decreto nº 866, de 30 de Setembro de 2015. “Altera dispositivos do Decreto nº637, de 13 de setembro de 2010 e dá outras providências.”	01/01/2015
865/2015	Decreto nº 865, de 30 de Setembro de 2015. “Dispõe sobre o expediente no dia 28 de Outubro de 2015 e dá outras providências.”	01/01/2015
864/2015	DECRETO Nº864, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
863/2015	DECRETO nº 863, de 24 de Setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.	01/01/2015
862/2015	DECRETO nº 862, de 27 de Agosto de 2015. “Altera Decreto nº 717, de 02 de Janeiro de 2013.”	01/01/2015
861/2015	DECRETO nº 861, de 27 de Agosto de 2015. “Altera Decreto nº 637, de 13 de Setembro de 2010.”	01/01/2015
860/2015	DECRETO Nº860, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
859/2015	DECRETO Nº859, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
858/2015	DECRETO Nº858, DE 22 DE JULHO DE 2015. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2015
857/2015	DECRETO Nº 857, de 20 de Julho 2015.\Â´Â´Dispõe sobre o tombamento do lago municipal de Albertina e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2015
856/2015	DECRETO Nº 856, de 20 de Julho 2015.\Â´Â´Dispõe sobre a obrigatoriedade, meio de controle de uso e reposição de equipamento de proteção individual – EPI no âmbito do município de Albertina e dá outras providências.\Â´Â´	01/01/2015

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