Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
60/2014	Lei Complementar nº 060, de 30 de Dezembro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores, cria cargos, com seus respectivos anexos, e dá outras providências”.	01/01/2014
59/2014	Lei Complementar nº 059, de 30 de Dezembro de 2014. “Autoriza a incorporação de abono salarial aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais de Albertina na forma e condições que especifica.”	01/01/2014
58/2014	Lei Complementar nº 058, de 29 de Dezembro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providências”.	01/01/2014
57/2014	Lei Complementar nº 056, de 05 de Novembro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014 de 31 de Agosto de 2010 e dá outras providências”.	01/01/2014
56/2014	Lei Complementar nº 056, de 05 de Novembro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014 de 31 de Agosto de 2010 e dá outras providências”.	01/01/2014
55/2014	Lei Complementar nº 055, de 08 de Outubro de 2014. “Autoriza o exercício de funções e dá outras providências”.	01/01/2014
54/2014	Lei Complementar nº 054, de 08 de Outubro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 17 de Dezembro de 2008 e dá outras providências”.	01/01/2014
53/2014	Lei Complementar nº 053, de 04 de Setembro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046, de 06 de Maio de 2014”.	01/01/2014
52/2014	Lei Complementar nº 052, de 05 de Agosto de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 047, de 06 de Maio de 2014”.	01/01/2014
51/2014	Lei Complementar nº 051, de 05 de Agosto de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providências”.	01/01/2014
50/2014	Lei Complementar nº 50, de 24 de Junho de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046, de 06 de Maio de 2014 e dá outras providências”.	01/01/2014
49/2014	Lei Complementar nº 49, de 18 de Junho de 2014. “Autoriza pagamento de curso de capacitação para os profissionais da Educação do Município de Albertina”.	01/01/2014
48/2014	Lei Complementar nº 48, de 04 de Junho de 2014. “Prorroga prazo de licença à gestante e à adotante das servidoras públicas do Município de Albertina.”	01/01/2014
47/2014	Lei Complementar nº 047, de 06 de Maio de 2014. “ Cria cargos para as funções de Agente Comunitário de Saúde, estabelece normas para a contratação e dá outras providências”.	01/01/2014
46/2014	Lei Complementar nº 046, de 06 de Maio de 2014. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICIPIO DE ALBERTINA; CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/01/2014
45/2014	Lei Complementar nº 045, 05 de Maio de 2014. “Revoga a Lei Complementar nº 043, de 22 de Abril de 2014”.	01/01/2014
44/2014	Lei Complementar nº 044, 23 de Abril de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de outubro de 2006, cria cargo, com seus respectivos anexos, e dá outras providências”.	01/01/2014
43/2014	Lei Complementar nº 043, de 22 de Abril de 2014. “Concede reajuste salarial de 8% aos cargos de Professor I e Professor II do Município de Albertina, altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 19 de Outubro de 2006, e dá outras providências”.	01/01/2014
42/2014	Lei Complementar nº 042, de 29 de Janeiro de 2014. “Altera a Lei Complementar nº 024, de 27 de outubro de 2011”.	01/01/2014
41/2014	Lei Complementar nº 041, de 29 de Janeiro de 2014. “Altera a Lei Complementar nº 014, de 31 de agosto de 2010”.	01/01/2014

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