Prefeitura Municipal de Albertina

Segunda à Sexta das 08:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1141/2014	Lei nº 1.141, de 30 de Dezembro de 2014. “ Autoriza o Município a alugar prédio municipal à empresa Health & Life Medical do Brasil LTDA-EPP.”	01/01/2014
1140/2014	Lei nº 1.140, de 29 de Dezembro de 2014. “Autoriza o Município a dar quitação de aluguel.”	01/01/2014
1139/2014	Lei nº 1.139, de 29 de Dezembro de 2014. “Autoriza o Município a dar quitação de aluguel.”	01/01/2014
1138/2014	Lei nº 1.138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2014
1137/2014	Lei nº 1.137, de 27 de novembro de 2014. “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos empregados públicos municipais de Albertina na forma e condições que especifica.”	01/01/2014
1136/2014	Lei nº 1.136, de 27 de Novembro de 2014. “Abre crédito especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2014
1135/2014	Lei nº 1.135, de 27 de Novembro de 2014. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2014
1134/2014	Lei nº 1134, de 27 de Novembro de 2014. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2014
1133/2014	Lei nº 1.133, de 19 de Novembro de 2014. “Autoriza o Município de Albertina a constituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME”.	01/01/2014
1132/2014	LEI Nº 1.132, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Albertina/MG para o exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2014
1131/2014	Lei nº 1.131, de 05 de Novembro de 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2014
1130/2014	Lei nº 1.130, de 05 de Novembro de 2014. “ Revoga a Lei nº 1.119, de 24 de Junho de 2014.”	01/01/2014
1129/2014	Lei nº 1.129, de 08 de Outubro de 2014. “Altera o caput do art. 1º da Lei 1.009, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.	01/01/2014
1128/2014	Lei nº 1.128, de 08 de Outubro de 2014. “ Afeta as áreas abaixo, para fins de regularização e contém outras providências.”	01/01/2014
1127/2014	Lei nº 1.127, de 08 de Outubro de 2014. “Altera dispositivos da Lei nº 1.109, de 14 de Março de 2014”.	01/01/2014
1126/2014	Lei nº 1.126, de 18 de Setembro de 2014. “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2014
1125/2014	Lei nº 1.125, de 04 de Setembro de 2014. “Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA do Município de Albertina e dá outras providências”.	01/01/2014
1124/2014	Lei nº 1.124, de 04 de Setembro de 2014. “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Albertina e dá outras providências.”	01/01/2014
1123/2014	Lei nº 1.123, de 05 de Agosto de 2014. \Â´Â´Altera o art. 2º da Lei 995, de 29 de março de 2007 e dá outras providências”.	01/01/2014
1122/2014	Lei nº 1.122, de 05 de Agosto de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município de Albertina a participar de consórcios públicos e dá outras providências”.	01/01/2014
1121/2014	Lei nº 1.121 de 26 de Junho de 2014. “ Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Albertina ”.	01/01/2014
1120/2014	Lei nº 1120, de 26 de Junho de 2014. \Â´Â´dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2014
1119/2014	Lei nº 1119, de 24 de junho de 2014. \Â´Â´Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recurso de superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências\Â´Â´....	01/01/2014
1118/2014	Lei nº 1118, de 06 de Junho de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município de Albertina a firmar Convênio com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE – de Jacutinga-MG e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2014
1117/2014	Lei nº 1117, de 04 de Junho de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município a receber glebas de terreno em doação\Â´Â´.	01/01/2014
1116/2014	Lei nº 1116, de 24 de abril de 2014. \Â´Â´Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente Exercício e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2014
1115/2014	Lei nº 1115, de 08 de Abril de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município a receber veículo em doação\Â´Â´.	01/01/2014
1114/2014	Lei nº 1114, de 08 de Abril de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município de Albertina a firmar Convênio com Instituição Financeira, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos, e dá outras providências\Â´Â´....	01/01/2014
1113/2014	Lei nº 1113, de 08 de Abril de 2014. \Â´Â´Autoriza o Município de Albertina a firmar Convênio de Cooperação mútua com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2014
1112/2014	Lei nº 1112, de 08 de abril de 2014. \Â´Â´Institui gratificação especial mensal para o Presidente e Membros da Comissão de Licitação e Pregão do Município de Albertina, e dá outras providências\Â´Â´.	01/01/2014

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